 
                    
                      
    Praça Teixeira de Freitas, Nº 72, Centro CEP: 65765-000 - Dom Pedro/MA, 
    CNPJ: 06.137.293/0001-30 • Telefone: (99) 99100-6077 • E-mail: gabineteprefeituradedompedro@gmail.com
                    
A Prefeitura de Dom Pedro - MA, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da CF/88, bem como em observância as diretrizes da lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a informação), DECLARA para os devidos fins e a quem possa interessar, que não dispõe, no ano de 2024, de informações que tenham sido desclassificadas.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
            Ailton Mota dos Santos
            
            Prefeito Municipal
        
Prefeitura Municipal de Dom Pedro – MA , 25 de outubro de 2025
Este é um documento eletrônico emitido em 25 de outubro de 2025
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site: 
 https://dompedro.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=esic9164 informando o código verificador ESIC9164