Detalhes da Secretaria
Veja os detalhes da secretaria selecionada
Letícia Santos Teixeira
Cargo: Secretário
Telefone: (99) 99175-3630
Rua Afonso Pena, S/N, centro, CEP: 65.765-000
De Segunda a Sexta - das 08:00 às 12:00
Período: 23/05/2024
Amparo Legal: Portaria nº 358/2024 - GAB/PREFEITO
Matrícula: Não Informado
Art. 31 - A Secretaria de Assistência Social tem por objetivo assessorar o Prefeito na criação e implantação da política municipal de geração de emprego e renda, organização comunitária, desenvolvimento das atividades económicas, turismo e ação social.
Art. 32 -Compete à Secretaria de Assistência Social:
I - incentivo a projetos de geração de emprego e renda;
II - apoio às iniciativas de organização da comunidade (suporte logístico e orientação especializada);
III - integração dos jovens ao mercado de trabalho;
IV - execução das políticas municipais de proteção à família, à infância, à adolescência e ao idoso; amparo às crianças, aos adolescentes e às famílias carentes;
V - programa de combate às drogas e ao alcoolismo;
VI - supervisão e manutenção das creches municipais;
VII - estabelecimento da política municipal de turismo;
VIII - apoio à constituição e organização de associações e cooperativas;
Art. 33-Compõe a Secretaria Municipal de Assistência Social:
I - Secretaria Adjunta;
II - Coordenação de Desenvolvimento Económico e Social;
III - Departamentos;
IV - Divisões.
Art. 34-Integram a Secretaria de Assistência Social:
I - Departamento de Promoção Social;
II - Departamento de Controle Assistência Habitacional.
Art. 35-Integram os Departamentos:
I - Departamento de Promoção Social
a) Divisão de Assistência Social;
b) Divisão de Pesquisas e Projetos
c) Divisão de Atendimento a Comunidade
II - Departamento de Controle e Assistência Habitacional.
a) Divisão de Controle e Assistência Habitacional
