Declarações

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Lista de declarações

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25/10/2025ESIC9166E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
25/10/2025ESIC9165E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
25/10/2025RDR9161Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
30/10/2025PCA9420Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
19/10/2025LCT8968LicitaçãoAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
25/10/2025STG9177EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
21/10/2025CVN9042Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
28/10/2025LCT9188LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
28/10/2025EDU9187EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
25/10/2025TCZ9173TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
28/10/2025LCT9193LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2025Ver
28/10/2025CPS9217Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
28/10/2025CPS9213Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
27/10/2025LCT9185LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
31/10/2025CVN9633Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
31/10/2025CVN9634Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
18/10/2025OBR8942ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
18/10/2025OBR8943ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
18/10/2025OBR8944ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
18/10/2025CVN8965Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
25/10/2025STG9176EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
25/10/2025STG9175EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
25/10/2025STG9174EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
25/10/2025TCZ9172TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
25/10/2025TCZ9171TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
25/10/2025TCZ9170TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
25/10/2025ESIC9167E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
25/10/2025ESIC9168E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
25/10/2025ESIC9169E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
25/10/2025ESIC9164E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
25/10/2025ESIC9163E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
25/10/2025ESIC9162E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
25/10/2025RDR9160Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
25/10/2025RDR9159Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
25/10/2025RDR9158Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
28/10/2025CPS9216Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
28/10/2025CPS9215Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
28/10/2025CPS9214Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
28/10/2025CPS9212Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
28/10/2025CPS9211Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
28/10/2025CPS9210Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
28/10/2025SA9192Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
28/10/2025SA9191Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
28/10/2025SA9190Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
28/10/2025SA9189Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
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