Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
10/07/2026 06:30:02SA27679Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
10/07/2026 06:30:02SA27678Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
10/07/2026 06:30:02SA27677Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
10/07/2026 06:30:02SA27676Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
10/07/2026 06:30:02CPS27665Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
10/07/2026 06:30:02CPS27664Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
10/07/2026 06:30:02CPS27663Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
10/07/2026 06:30:02CPS27630Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
10/07/2026 06:30:02CPS27629Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
10/07/2026 06:30:02CPS27628Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
07/07/2026 06:30:01RDR27470Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
07/07/2026 06:30:01RDR27469Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
07/07/2026 06:30:01RDR27468Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
07/07/2026 06:30:01ESIC27461E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
07/07/2026 06:30:01ESIC27460E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
07/07/2026 06:30:01ESIC27459E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
07/07/2026 06:30:01ESIC27455E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
07/07/2026 06:30:01ESIC27454E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
07/07/2026 06:30:01ESIC27448E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
07/07/2026 06:30:01TCZ27447TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
07/07/2026 06:30:01TCZ27446TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
07/07/2026 06:30:01TCZ27445TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
07/07/2026 06:30:01STG27464EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
07/07/2026 06:30:01STG27463EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
07/07/2026 06:30:01STG27462EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
30/06/2026 06:30:01CVN27231Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
13/07/2026 06:30:02CVN28358Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
10/07/2026 06:30:02CPS27633Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
10/07/2026 06:30:02CPS27610Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
07/07/2026 06:30:01TCZ27438TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
10/07/2026 06:30:02EDU27617EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
03/07/2026 06:30:01CVN27285Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
07/07/2026 06:30:01STG27453EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
01/07/2026 06:30:02LCT27250LicitaçãoAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
12/07/2026 06:30:01PCA28120Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
07/07/2026 06:30:01RDR27451Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
07/07/2026 06:30:01ESIC27431E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
07/07/2026 06:30:01ESIC27430E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
09/07/2026 13:19:50EMP27547Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares Municipais - até a presente dataVer
10/07/2026 06:30:02LCT27596LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
11/07/2026 06:30:01EDU27923EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2029 - até a presente dataVer
11/07/2026 06:30:01PRR27906Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01PRR27905Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
11/07/2026 06:30:01PRR27904Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
10/07/2026 06:30:02CVN27601Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
08/07/2026 06:30:01DIA27496DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
08/07/2026 06:30:01DIA27495DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
08/07/2026 06:30:01DIA27492DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
08/07/2026 06:30:01DIA27491DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
11/07/2026 06:30:01SA27745Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01CPS27743Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01CPS27727Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01TCZ27726TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01STG27742EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01RDR27739Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01ESIC27725E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01ESIC27721E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
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