Declarações

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Lista de declarações

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29/07/2025ESIC6248E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
29/07/2025ESIC6249E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
29/07/2025RDR6250Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
26/07/2025PCA6216Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
06/07/2025LCT6048LicitaçãoAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
26/07/2025STG6228EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
08/07/2025CVN6081Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
09/07/2025LCT6101LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 diasVer
09/07/2025EDU6102EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
26/07/2025TCZ6223TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
06/07/2025LCT6050LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2025Ver
28/07/2025EMP6238Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares em 2025Ver
08/07/2025CPS6094Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos PúblicosVer
08/07/2025CPS6095Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos SeletivosVer
08/07/2025CVN6096Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023 e 2025Ver
14/07/2025LCT6139LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade nos últimos 30 diasVer
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