Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
26/05/2026 06:30:02SA23507Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
26/05/2026 06:30:02SA23506Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
26/05/2026 06:30:02SA23505Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
26/05/2026 06:30:02SA23504Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
26/05/2026 06:30:02CPS23493Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
26/05/2026 06:30:02CPS23492Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
26/05/2026 06:30:02CPS23491Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
26/05/2026 06:30:02CPS23457Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
26/05/2026 06:30:02CPS23456Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
26/05/2026 06:30:02CPS23455Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
23/05/2026 06:30:01RDR23295Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
23/05/2026 06:30:01RDR23294Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
23/05/2026 06:30:01RDR23293Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
23/05/2026 06:30:01ESIC23286E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
23/05/2026 06:30:01ESIC23285E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
23/05/2026 06:30:01ESIC23284E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
23/05/2026 06:30:01ESIC23280E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
23/05/2026 06:30:01ESIC23279E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
23/05/2026 06:30:01ESIC23273E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
23/05/2026 06:30:01TCZ23272TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
23/05/2026 06:30:01TCZ23271TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
23/05/2026 06:30:01TCZ23270TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
23/05/2026 06:30:01STG23289EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
23/05/2026 06:30:01STG23288EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
23/05/2026 06:30:01STG23287EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
16/05/2026 06:30:01CVN23051Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
14/05/2026 06:30:01CVN22932Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
25/05/2026 06:30:02LCT23364LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
26/05/2026 06:30:02CPS23458Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
26/05/2026 06:30:02CPS23436Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
23/05/2026 06:30:01TCZ23263TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
26/05/2026 06:30:02EDU23443EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
19/05/2026 06:30:02CVN23106Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
23/05/2026 06:30:01STG23278EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
17/05/2026 06:30:02LCT23069LicitaçãoAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
13/05/2026 06:30:02PCA22701Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
23/05/2026 06:30:01RDR23276Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
23/05/2026 06:30:01ESIC23256E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
23/05/2026 06:30:01ESIC23255E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
26/05/2026 19:02:00LCT23515LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
27/05/2026 06:30:01EDU23758EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2029 - até a presente dataVer
27/05/2026 06:30:01PRR23738Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01PRR23737Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
27/05/2026 06:30:01PRR23736Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
26/05/2026 06:30:02CVN23432Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
24/05/2026 06:30:02DIA23321DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
24/05/2026 06:30:02DIA23320DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
24/05/2026 06:30:02DIA23317DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
24/05/2026 06:30:02DIA23316DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
27/05/2026 06:30:01SA23595Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01CPS23593Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01CPS23566Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01TCZ23565TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01STG23589EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01RDR23588Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01ESIC23564E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
27/05/2026 06:30:01ESIC23560E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
26/05/2026 06:30:02CVN23379Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
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