Declarações

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Lista de declarações

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24/08/2026 06:30:02SA31784Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
24/08/2026 06:30:02SA31783Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
24/08/2026 06:30:02SA31782Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
24/08/2026 06:30:02SA31781Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
24/08/2026 06:30:02CPS31770Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
24/08/2026 06:30:02CPS31769Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
24/08/2026 06:30:02CPS31768Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
24/08/2026 06:30:02CPS31735Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
24/08/2026 06:30:02CPS31734Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
24/08/2026 06:30:02CPS31733Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
21/08/2026 06:30:02RDR31574Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
21/08/2026 06:30:02RDR31573Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
21/08/2026 06:30:02RDR31572Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
21/08/2026 06:30:02ESIC31570E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
21/08/2026 06:30:02ESIC31569E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
21/08/2026 06:30:02ESIC31565E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
21/08/2026 06:30:02ESIC31564E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
21/08/2026 06:30:02ESIC31563E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
21/08/2026 06:30:02ESIC31559E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
21/08/2026 06:30:02TCZ31558TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
21/08/2026 06:30:02TCZ31557TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
21/08/2026 06:30:02TCZ31551TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
21/08/2026 06:30:02STG31568EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
21/08/2026 06:30:02STG31567EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
21/08/2026 06:30:02STG31566EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
29/08/2026 06:30:02CVN32700Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
27/08/2026 06:30:01CVN32464Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
24/08/2026 06:30:02CPS31738Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
24/08/2026 06:30:02CPS31715Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
21/08/2026 06:30:02TCZ31550TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
24/08/2026 06:30:02EDU31722EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
17/08/2026 06:30:01CVN31387Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
21/08/2026 06:30:02STG31556EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
30/08/2026 06:30:01LCT32719LicitaçãoAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
26/08/2026 06:30:01PCA32225Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
21/08/2026 06:30:02RDR31554Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
21/08/2026 06:30:02ESIC31540E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
21/08/2026 06:30:02ESIC31536E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
24/08/2026 06:30:02LCT31701LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
25/08/2026 06:30:02EDU32028EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2029 - até a presente dataVer
25/08/2026 06:30:02PRR32011Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02PRR32010Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
25/08/2026 06:30:02PRR32009Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
24/08/2026 06:30:02CVN31706Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
22/08/2026 06:30:02DIA31602DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
22/08/2026 06:30:02DIA31601DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
22/08/2026 06:30:02DIA31598DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
22/08/2026 06:30:02DIA31597DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
25/08/2026 06:30:02SA31850Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02CPS31848Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02CPS31832Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02TCZ31831TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02STG31847EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02RDR31844Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02ESIC31830E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02ESIC31826E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
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