Decretos
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Consulte a lista de decretos municipais
| Número Exercício: | Data Detalhamento: | Tamanho: | Ver: |
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| 01 2021 | 01/01/2021 Delega competências às Secretarias Municipais e dá outras providências. | 414.474 KB | Ver |
| 02 2021 | 01/01/2021 Dispõe sobre a exoneração de todos os atuais ocupantes dos cargos em comissão dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, a partir de 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências. | 146.767 KB | Ver |
| 03 2021 | 01/01/2021 Dispõe sobre a revogação das cessões e disponibilidades dos servidores municipais e dá outras providências. | 171.292 KB | Ver |
| 04 2021 | 04/01/2021 Regulamenta e estabelece procedimento para a realização de licitações através da modalidade pregão presencial, para aquisição de bens e serviços comuns. | 2.48 MB | Ver |
| 05 2021 | 04/01/2021 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do município de Dom Pedro - MA e dá outras providências. | 1.68 MB | Ver |
| 06 2021 | 18/01/2021 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 16, de 11 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 169.813 KB | Ver |
| 07 2021 | 20/01/2021 Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL e dá outras providências. | 153.717 KB | Ver |
| 08 2021 | 26/01/2021 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal. | 5.35 MB | Ver |
| 09 2021 | 26/01/2021 Regulamenta o sistema de registro de preços para compras e prestação de serviços no âmbito da administração municipal. | 3.25 MB | Ver |
| 10 2021 | 28/01/2021 Dispõe sobre a restauração de autos de processos administrativos e dá outras providências. | 302.677 KB | Ver |
| 11 2021 | 05/02/2021 Estabelece medidas mais rigorosas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 - Diretrizes impostas pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à COVID-19 do Governo do Estado do Maranhão - Combate a disseminação do vírus. | 932.410 KB | Ver |
| 12 2021 | 09/02/2021 Dispõe sobre o cancelamento do carnaval e o calendário municipal de feriados e pontos facultativos no ano de 2021. | 300.343 KB | Ver |
| 13 2021 | 12/02/2021 Decreta Luto Oficial de um dia em todo o território do Município de Dom Pedro e dá outras providências. | 178.837 KB | Ver |
| 14 2021 | 12/02/2021 Estabelece a suspensão das comemorações de carnaval no exercício de 2021 e qualquer evento que resulte em aglomeração de pessoas no município de Dom Pedro - MA em virtude da pandemia da COVID-19. | 1.14 MB | Ver |
| 16 2021 | 22/02/2021 Altera o Decreto nº 11, de 05 de fevereiro de 2021, que estabelece medidas mais rigorosas do contágio e de combate à propagação da transmissão da Covid-19. | 275.236 KB | Ver |
| 17 2021 | 23/02/2021 Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19, designa membros e dá outras providências. | 487.190 KB | Ver |
| 18 2021 | 04/03/2021 Altera o Decreto nº 11, de 05 de fevereiro de 2021, que estabelece medidas mais rigorosas do contágio e de combate à propagação da transmissão da Covid-19, estabelecendo novas medidas de combate à Covid-19. | 375.656 KB | Ver |
| 19 2021 | 15/03/2021 Altera o Decreto nº 11, de 05 de fevereiro de 2021, que estabelece medidas mais rigorosas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da Covid-19, estabelecendo novas medidas de combate à Covid-19. | 632.014 KB | Ver |
| 21 2021 | 31/03/2021 Estabelece o feriado da Semana Santa do ano de 2021. | 157.759 KB | Ver |
| 16 2018 | 12/07/2018 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 35/2009, de 05 de outubro de 2009, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. | 1.07 MB | Ver |
| 09 2025 | 29/05/2025 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, no ámbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e dá outras providências. | 6.92 MB | Ver |
| 08 2025 | 29/05/2025 Dispõe da Regulamentação da Lei Federal N 14.129/2021, de 29 de Março de 2021. | 1.03 MB | Ver |
| 08 2025 | 20/05/2025 Dispõe sobre a atualização monetária das tabelas de taxas municipais previstas no Código Tributário Municipal de Dom Pedro e na Lei nº 05/2017, utilizando a SELIC como indice oficial de correção monetária, e dá outras providências. | 2.17 MB | Ver |
| 10 2025 | 20/05/2025 Dispõe sobre a atualização monetária das tabelas de taxas municipais previstas no Código Tributário Municipal de Dom Pedro e na Lei nº 05/2017, utilizando a SELIC como índice oficial de correção monetária, e dá outras providências. | 3.20 MB | Ver |
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