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E-SIC - Informações Desclassificadas

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11/02/2026 AtualizadaESIC15586Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
07/02/2026 AtualizadaESIC15260Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
07/02/2026 AtualizadaESIC15279Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
07/02/2026 AtualizadaESIC15280Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
07/02/2026 AtualizadaESIC15281Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
Lista de Publicações
E-SIC - Informações Desclassificadas 2024 - Abril | Declarações

Eu, AILTON MOTA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Dom Pedro, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais, e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Dom Pedro não dispõe, até a presenta data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

08/04/2024
E-SIC - Informações Desclassificadas 2023 | Declarações

DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Dom Pedro não dispõe, até a presenta data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

05/09/2023

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