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E-SIC - Documentos por Grau de Sigilo

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28/03/2026 AtualizadaESIC18813Inexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
24/03/2026 AtualizadaESIC18565Inexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
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E-SIC - Documentos por Grau de Sigilo 2024 - Abril | Declarações

Eu, AILTON MOTA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Dom Pedro, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Dom Pedro não dispõe, até a presenta data, documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.

08/04/2024
E-SIC - Documentos por Grau de Sigilo 2023 | Declarações

DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Dom Pedro não dispõe, até a presenta data, documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.

05/09/2023

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