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PARECER PRÉVIO PL–TCE Nº 623/2023 -- Prestação de Contas Anual do Prefeito de Dom Pedro/MA, de responsabilidade do Senhor Alexandre Carvalho Costa, relativa ao exercício financeiro de 2019. Revelia. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas. Envio de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Dom Pedro/MA.